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Imposto de Renda Pessoa Fsica

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Introduction

Imposto de Renda Pessoa F�sica O imposto de renda � tributado pela Uni�o, sendo o segundo imposto que mais arrecada no Brasil, perdendo apenas para o ICMS em volume de arrecada��o. Este pode ser considerado um Imposto com car�ter igualit�rio, j� que diferentemente do ICMS, tributa a renda e n�o o consumo. Sua tributa��o se d� de forma progrresiva, com tr�s diferentes n�veis, ficando uma parcela da popul��o isenta da sua arrecada��o. O governo controla a arrecada��o do imposto de renda da pessoa f�sica atrav�s do Cadastro de Pessoa F�sica (CPF). Quando uma pessoa n�o realiza a sua declara��o, mesmo que isento, passa a ter o seu CPF cancelado. ...read more.

Middle

Esta trabalha, no Brasil, com os conceitos de residentes e n�o-residentes. Considera-se residente a pessoa f�sica que resida no Brasil em car�ter permanente, que esteja ausente prestando servi�os para autarquias ou reparti�es do Governo no Exterior, estrangeiros que residam no Brasil com visto definitivo, com visto tempor�rio para trabalhar com v�nculo empregat�cio, entre outros. A pessoa que decide se retirar definitivamente do pa�s deve apresentar uma declara��o de sa�da definitiva at� o dia da sa�da do Brasil. Deve entregar tamb�m declara�es correspondentes a outros anos e que ainda n�o foram entregues. Assim como deve quitar suas d�bitos com a Uni�o quanto aos meses em que permaneceu no pa�s no ano-calend�rio vigente. ...read more.

Conclusion

Devem ser considerados tamb�m os ganhos adquiridos anteriormente a sa�da do pa�s. Deve-se verificar os acordos e tratados que o Brasil possui com outros pa�ses para evitar a dupla tributa��o, que ocorre quando a pessoa f�sica est� sujeita a tributa��o tanto no Brasil como no pa�s na qual auferiu seu rendimento. O Brasil possui este acordo com alguns pa�ses como Alemanha, Argentina, Fran�a, Canad�, Jap�o, entre outros. Quando uma pessoa retorna a condi��o de residente no Brasil, ela torna-se novamente sujeita as normas tribut�rias vigentes no pa�s, tendo que entregar a sua declara��o de Imposto de Renda relativo ao per�odo ap�s a data de retorno. Nessa declara��o devem ser relacionados tamb�m bens e im�veis, tanto no Brasil como no exterior que constituam o seu patrim�nio, ou de seus dependentes. ...read more.

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